OBJETIVOS

O principal objetivo da medida Gestão do Montado por Resultados é apoiar os agricultores que realizem uma gestão ambientalmente sustentável dos sistemas agro-silvo-pastoris em montado de sobro e azinho ou carvalho negral, numa abordagem orientada para resultados, dando flexibilidade ao agricultor nas opções de gestão que toma, e remunerando a obtenção de resultados mensuráveis que expressem benefícios ambientais e climáticos, designadamente, em termos de biodiversidade associada a estes sistemas de produção.

Com a valorização dos resultados pretende-se promover a aplicação de boas práticas agrícolas, que incidam sobre 4 eixos fundamentais para a conservação e regeneração do montado, interligados e mutuamente beneficiários entre si, que são:

  • Solo saudável e funcional – manutenção de um solo saudável e funcional até um ótimo de minimização de toxicidade e solo descoberto;
  • Regeneração de arvoredo (Quercus) – existência de regeneração arbórea de sobro, azinho ou carvalho-negral (onde este existir) até um ótimo de regeneração de 40-50% das árvores adultas;
  • Pastagem mediterrânica biodiversa – progressivo equilíbrio no estrato herbáceo entre leguminosas, gramíneas e outros grupos, visando a conservação duma pastagem mediterrânica diversa;
  • Elementos singulares promotores de Biodiversidade – bom estado de conservação dos elementos singulares da paisagem (manchas de matos, bosquetes, afloramentos rochosos, linhas de água com galerias ripícolas, charcas permanentes e charcos temporários), ou quando estes não existirem à partida, recuperação dos mesmos.

ABORDAGEM

A avaliação de cada um dos resultados pretendidos, tem por base avaliadores visuais facilmente interpretáveis e indicadores do estado de conservação de cada um dos eixos. A escolha destes avaliadores, teve em consideração a ausência de influência por condições climáticas ou meteorológicas particulares de cada ano, que pudessem afetar a leitura desses resultados, sendo apenas dependentes da aplicação das boas práticas de gestão dos recursos no montado.

Considera-se assim para os diferentes resultados:

Resultado A

SOLO

Grau de cobertura de rumex e margaça

Indicadores de fertilidade, toxicidade ou perturbação

Extensão de solo descoberto

Resultado B

REGENERAÇÃO

Densidade de regeneração no estádio de arbusto

Quantidade de pequenas árvores (quercíneas) em regeneração fora do limite das copas

Estado de conservação da regeneração

Análise do estado fitossanitário da regeneração, como indícios de herbivoria ou de ramos partidos

Resultado C

PASTAGEM

Nível de equilíbrio herbáceo da pastagem

Percentagem da diversidade de leguminosas, gramíneas e outras herbáceas

Grau de cobertura de cardos

Indicador de sobrepastoreio

Grau de cobertura de matos

Presença de arbustos pioneiros heliófitos, como as estevas, indicadores de subpastoreio ou da degradação da pastagem

Resultado D

BIODIVERSIDADE E PAISAGEM

Nível de diversidade de elementos singulares

Quantidade de elementos singulares presentes de diferentes grupos (aquáticos e/ou terrestres)

Representatividade dos elementos singulares

Percentagem de ocupação dos elementos singulares relativamente ao tamanho da parcela

Estado de conservação dos elementos singulares

Qualidade e estado de conservação de cada um dos elementos singulares da paisagem

A QUEM SE DESTINA

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, proprietários de áreas de montado que cumpram as seguintes condições:

  • Inserir-se numa das áreas territoriais indicadas;
  • Mínimo de 10 hectares de pastagem permanente sob coberto de montado de sobro, azinho, carvalho-negral, ou misto destas espécies com:
  • densidade mínima de 40 árvores por hectare em montados de sobro ou mistos;
  • ou um grau mínimo de cobertura de 10% de projeção de copa em montados de azinho ou carvalho-negral;
  • Contratualização com o Gabinete Local de Acompanhamento (GLA) da respetiva área geográfica, para acompanhamento técnico da medida.

ÁREAS TERRITORIAIS

Sítio Natura 2000 de Monfurado e envolvente, incluindo os concelhos de:

  • Arraiolos;
  • Évora;
  • Montemor-o-Novo.

ZPE Vale do Guadiana e envolvente, incluindo os concelhos ou freguesias de:

  • Almodôvar – Santa Cruz; União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões;
  • Beja – Cabeça Gorda; União de freguesias de Albernoa e Trindade; União das freguesias de Salvada e Quintos;
  • Castro Verde – Santa Bárbara dos Padrões; São Marcos da Ataboeira;
  • Mértola – todas as freguesias;
  • Serpa – União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria);
  • Alcoutim – Giões; Martim Longo; União das freguesias de Alcoutim e Pereiro.

FINANCIAMENTO

A Medida agro-ambiental D.2.2. – “Gestão do Montado por resultados” – no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, tem financiamento pela União Europeia através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Os Gabinetes Locais de Acompanhamento (GLA) a vigorar no âmbito do PEPAC no Continente, neste caso o GLA de Monfurado e o GLA do Vale do Guadiana, contam ainda, no âmbito da Assistência Técnica”, com o cofinanciamento da União Europeia através do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020).